A estratégia eleitoral constituída por “10 (dez) medidas”, para elaboração do programa de governo às eleições do quinquénio 2017-2022:

1- Prioridade total, à preservação da Paz, da Unidade Nacional e da Integridade Territorial.

2- Garantia da estabilidade, assente na legalidade; no bem-estar do cidadão; na justiça social; no respeito da dignidade da pessoa humana; e sustentada por instituições públicas legitimas, fortes e funcionais e por processos políticos legítimos, justos, sérios e transparentes.

3- Construção efectiva de um verdadeiro Estado Democrático e de Direito.

4- Reforma Constitucional para a adopção efectiva de um modelo de Estado Unitário e politicamente descentralizado; um sistema político desconcentrado e baseado numa forte separação de poderes interdependentes; Institucionalização da eleição por sufrágio directo e pessoal do Presidente da República; Implementação das normas Constitucionais sobre o poder local; Solução do problema de Cabinda por via do diálogo e da reforma constitucional em que se reconheça a Cabinda um Estatuto de Autonomia Regional, no âmbito do Estado Angolano; e actualização da letra do Hino Nacional mantendo a melodia. Precisamos de voltar a consagrar constitucionalmente a norma que incompatibiliza a similitude de símbolos partidários aos símbolos nacionais.

5- Mudança pacífica, ordeira, inclusiva e positiva para uma governação patriótica, baseada na competência, na honestidade, no rigor e transparência. O interesse do cidadão tem que ser o factor chave na determinação das opções governativas. Também, temos que ter a coragem, capacidade e sabedoria de deixar o passado para o passado. Os angolanos já viveram momentos traumáticos no passado recente. Agora, estamos na era de abrirmos a página do futuro, e construir Angola na diversidade, mas em concórdia, irmandade e fraternidade.

6- Sistema económico de mercado, baseado na livre iniciativa privada e protecção dos direitos de propriedade, reservando ao Estado o papel regulador e de intervenção quando necessário, nos sectores estratégicos da economia. Correcção das assimetrias regionais e adopção do princípio da discriminação geográfica positiva. Combate total à corrupção, ao desperdício e ao esbanjamento.

7- Uma forte vocação social, centrada na busca da plena realização da pessoa angolana, visando a eliminação da pobreza. Uma clara definição dos sectores chave para a execução de uma revolução social positiva, sem perturbações, mas progressista. Defesa das camadas mais vulneráveis, tais como as crianças; as mulheres; os jovens; os idosos e os portadores de deficiências.

8- Afirmação, dos valores identitários do povo angolano, enquanto nação africana, multi-étnica, multi-racial e multi-cultural.

9- Promoção de órgãos de segurança nacional republicanos, apartidários, potentes, modernos, humanizados, à altura dos desafios actuais e futuros.

10- Política externa e de cooperação internacional, baseada nos marcos do respeito da Carta das Nações Unidas, do acto constitutivo da União Africana e dos Estatutos de organizações regionais de que Angola é parte. Promoção da paz e resolução pacífica dos diferendos intra e inter-estados. Colocação de África no centro das suas prioridades.

CASA-CE

CONVERGENCIA AMPLA DE SALVAÇÃO DE ANGOLA

II CONGRESSO ORDINÁRIO

06-07 Setembro 2016

RESOLUÇÃO

No cumprimento dos preceitos estatutários realizou-se nos dias 6 e 7 de Setembro, no HCTA de Talatona, o II Congresso Ordinário da CASA-CE contando com a participação de 908 delegados eleitos pelos órgãos centrais, intermédios e locais.

Os delegados eleitores, elegeram no dia 06 de Setembro de 2016, de forma soberana, livre e democrática, o novo líder de entre três candidatos, depois de uma campanha transparente, tendo ganho, sem contestação, o candidato Abel Epalanga Chivukuvuku, com 646 votos, ficando o candidato José Carlos Bessa de Pinho, com 53 votos e João Chiuvila Kalupeteca, com 6 votos;

Após exaustivas discussões produzidas em plenário e nas comissões temáticas, os delegados emitem a seguinte resolução:

APROVAR OS DEZ PILARES, SUGERIDOS NO DISCURSO

DO ENTÃO CANDIDATO COMPANHEIRO ABEL CHIVUKUVUKU

1. No âmbito da preparação das próximas eleições o II Congresso Ordinário aprovou a estratégia eleitoral constituída por “10 (dez) medidas”, para elaboração do programa de governo às eleições do quinquénio 2017-2022, com as seguintes recomendações: 

adoptar  uma comunicação de marketing eleitoral nas “Línguas Angolanas”;

criação de uma conta denominada “Conta Solidária do Militante” para contribuições financeiras, visando o pleito eleitoral 2017;

adopção de linhas de força inovadoras sobre uma forte estratégia eleitoral;

implementação de um programa nacional e à todos os níveis de formação política dos militantes da CASA-CE;

adopção de estratégia de cooperação com os demais partidos da oposição para o controlo, fiscalização e defesa do voto, para pressionar o poder constituído a realizar e garantir eleições de facto livres, justas e transparentes;

Os delegados decidiram por uma ampla divulgação das linhas de força, contidas no discurso do ex-candidato a liderança e actual presidente, Abel Epalanga Chivukuvuku, como linhas estratégicas para a elaboração do “Programa de Governo” para o quinquénio 2017-2022;

2. O II Congresso Ordinário aprovou os estatutos da CASA-CE, instrumento jurídico que vai regular o funcionamento e organização dos órgãos e estruturas da CASA-CE;

3. Respeitando o estabelecido no n.º 3 do art.º 3º dos Estatutos da CASA-CE, aprovados pelo 1º Congresso extraordinário, realizado em 2013, da Lei dos Partidos Políticos, dos acordos constitutivos da CASA-CE, das deliberações do Conselho Deliberativo Nacional e das resoluções saídas dos Congressos da maioria dos Partidos Constitutivos da CASA CE, o II Congresso Ordinário deliberou soberanamente, pela transformação da coligação CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação Nacional – Coligação Eleitoral) em Partido Político: CASA (Convergência Ampla de Salvação de Angola), orientando os órgãos executivos a passarem a fase de execução desta soberana decisão; 

4. O II Congresso Ordinário deliberou que a denominação do partido adopta a sigla CASA;

5. O II Congresso Ordinário recomenda e encoraja os órgãos executivos à continuidade e multiplicação do programa 15/15, do  programa 7/7, das Tenda do Cidadão, das Conversas com o Cidadão, como instrumentos mobilizadores para o ingresso de novos membros na CASA;

6. O II Congresso Ordinário da CASA exorta todos angolanos a engajarem-se para o registo eleitoral, na esperança de que as eleições de 2017 venham a promover a tão ansiada MUDANÇA PARA TODOS.

LUANDA AOS 7 DE SETEMBRO DE 2016

O II CONGRESSO ORDINARIO