CASA-CE

Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral

COORDENAÇÃO GERAL DA DIÁSPORA

TODOS POR ANGOLA – UMA ANGOLA PARA TODOS

3a CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DAS REPRESENTAÇÕES EXTERNAS DA CASA-CE

FRANKFURT (ALEMANHA), 24 DE JUNHO DE 2017

« A MUDANÇA DEPENDE DE TI, ANGOLANO »

                                                                                     DECLARAÇÃO

Sob o Lema: « A MUDANÇA DEPENDE DE TI, ANGOLANO », os Representantes da CASA-CE na diáspora, reunidos em Frankfurt (Alemanha), aos vinte e quatro dias do mês de Junho de dois mil e dezassete, pelas onze horas e quarenta minutos, sob a presidência do Coordenador Geral da CASA-CE na Diáspora, companheiro Emanwell Francis MAYASSI (Patriota Liberal), depois de 6 horas de intensos debates de uma Agenda predefinida, que visa traçar as estratégias da participação das Representações Externas na campanha eleitoral que começará oficialmente no dia 23 de Julho assim como debruçar-se sobre diferentes aspetos relativos a organização e funcionamento das Representações Externas, decidiram emitir a presente Declaração em nome dos militantes da CASA-CE na Diáspora.

1. Os Representantes da CASA-CE no exterior participantes da 3a Conferência Internacional das Representações Externas parabenizaram o Presidente da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, que não tem poupado esforços no terreno na sua relação de proximidade com a população dos quatro cantos de Angola, visando assim o engrandecimento da Coligação e a consequente vitória nas eleições gerais de 23 de Agosto próximo, e incentivam-lhe a prosseguir os esforços para que a CASA-CE possa mesmo vencer estas eleições e formar o governo em Setembro do ano em curso. A convicção da CASA-CE na Diáspora de que o companheiro Presidente Abel Chivukuvuku é o homem ideal de que Angola precisa nesta fase de transição continua intacta, pois reúne o consenso da grande maioria dos angolanos, dentro e fora do país, com decalque para as relações inter-geracionais, tanto etárias como político-históricas e outras sensibilidades do âmbito político, social, cultural e étnico, tendo em conta a matriz que engaja a CASA-CE como uma organização política assente essencialmente na juventude.

2. Os Representantes da CASA-CE no Exterior manifestaram o seu regozijo pelo prestígio e aceitação de que goza a Coligação CASA-CE dentro como fora do país e pelo facto da CASA-CE ser a preferência dos angolanos em todas as sondagens feitas nos últimos tempos nas redes sociais assim como noutras plataformas de informação e de sondagens. Todavia, estão cientes de que as sondagens não são os resultados finais, por isso recomendam à direção da Coligação assim como a todos os militantes da CASA-CE a redobrarem e continuar a envidar esforços até às eleições.

3. Concernente à questão das eleições gerais previstas para Agosto de 2017, os Representantes da CASA-CE na Diáspora manifestaram igualmente o seu descontentamento pela teimosia do executivo angolano em continuar a inviabilizar o voto dos angolanos no exterior, e isto em plena violação do princípio da igualdade de todos os cidadãos angolanos diante da lei e da Constituição consagrado no artigo 23° do diploma acima mencionado (Constituição da República de Angola, CRA, de 2010). E na mesma ocasião, exprimiram a sua preocupação quanto à fraude eleitoral que consideram ter já começado há algum tempo atrás. Assim sendo, recomendam à direção da Coligação a tudo fazer com vista a impedir a concretização desta fraude nas urnas. Os Representantes encorajam a união dos Partidos da Oposição na denúncia e na luta contra a fraude eleitoral, pressionando o executivo e se necessário for, organizando ações de reivindicação em conjunto, visto que toda a Oposição tem lutado pela mesma e única causa : tirar o MPLA do poder com vista a realizar Angola e os angolanos. Para se impedir ou reduzir a fraude eleitoral, as Representações Externas recomendam a direção da Coligação a ter conhecimento do número exato de assembleias e mesas de voto em todo o país, e em seguida a colaborar com os demais Partidos na Oposição com vista a ter delegados de listas em todas as assembleias e mesas de voto de toda Angola. Não se pode ir às eleições com assembleias e mesas de voto onde não haja a presença dos fiscais dos Partidos na Oposição, tal como aconteceu em 2012. Recomendam enfim, que a Oposição continue a pressionar o executivo e a CNE no sentido de se contabilizar os votos nas assembleias municipais de voto. Porque, aceitar a contagem dos votos nas sedes provinciais equivale a dar luz verde à fraude eleitoral. Não se deve de modo nenhum aceitar que isto aconteça.

4. Os Representantes da CASA-CE no exterior, decidiram em unanimidade juntar-se a iniciativa da associação internacional dos angolanos no exterior, União da Diáspora Angolana (U.D.A), que prevê organizar eleições simbólicas em frente dos Consulados de Angola, no dia 23 de Agosto, em diversos países onde as condições forem reunidas. O direito de voto e a nacionalidade estando intrínsecamente ligados, recusar (por capricho) que a maioria dos angolanos na diáspora votem equivale a considerá-los como não sendo cidadãos angolanos, e a CASA-CE no exterior não pode se conformar com esta situação. Assim sendo, os Representantes da CASA-CE na Diáspora decidiram, que tão logo for constituído o novo governo que sairá das eleições de Agosto do ano em curso, irão retomar as negociações, e se necessário for, até mesmo ações de reivindicação e de protesto, caso uma outra formação política vença as eleições e continue a inviabilizar o voto da diáspora, com vista a se conquistar este direito inalienável e inerente à cidadania.

5. A CASA-CE na diáspora incentiva a todos os angolanos a votarem na CASA-CE e no seu candidato Abel Epalanga Chivukuvuku. Candidato número 6. Pois, votar no candidato do Partido atualmente no poder é votar pela continuidade das mesmas práticas que estão a atrasar o crescimento e desenvolvimento do nosso país. Pois, apenas o estilo e a forma de governação mudam com o novo candidato do Partido no poder. O conteúdo permanece o mesmo. E inversamente, votar na CASA-CE e Abel Chivukuvuku é um dever patriótico de salvação da pátria de todas as más práticas que atrasaram o seu avanço durante os 42 últimos anos de « desgovernação » do Partido no poder. Com a CASA-CE e Presidente Chivukuvuku teremos uma nova Angola na qual o angolano será o centro das preocupações do governo. A CASA-CE no Exterior apela a todos os angolanos residentes na diáspora a incentivar os seus familiares em Angola a votar na CASA-CE e no Presidente Chivukuvuku, e para os que fizeram o registo eleitoral em Angola, aconselha a irem para Angola em Agosto próximo exercer o seu direito cívico e votar na CASA-CE e no seu cabeça de lista. Porque se deixamos Angola é justamente por causa da situação catastrófica que Angola conheceu, na qual o MPLA mergulhou o país, e que perdura até hoje e tende mesmo a agudizar-se cada dia que passa. Fazendo isso, estarão a dar a vossa contribuição na construção duma Angola melhor para todos os angolanos.

6. Sobre à transformação da Coligação CASA-CE em Partido político, os Representantes da CASA-CE na Diáspora foram informados pelo Coordenador Geral sobre a decisão tomada e anunciada pela direção da Coligação, durante a 2a reunião do Conselho Deliberativo Nacional de 12 de Maio último, de que se irá retomar o processo da transformação logo após às eleições gerais de Agosto 2017. Os Representantes no exterior reiteraram em unanimidade o seu apoio incondicional ao processo de transformação, estimando que a passagem em Partido político é a única via que poderá garantir a perenidade da CASA-CE e reforçar a sua capacidade organizativa, assim como agilizar, harmonizar e render mais eficiente o seu funcionamento interno e atuação no xadrez político angolano.

7. Enfim, os Representantes da CASA-CE no exterior, debruçaram-se também sobre tantos outros assuntos ligados à vida interna desta Coligação partidária na diáspora.

DESTA VEZ, MUDANÇA !

Frankfurt (Alemanha), aos 24 de Junho de 2017.

A 3a Conferência Internacional das Representaçoes Externas da CASA-CE (C.I.R.E.C.).

CASA-CE

Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral

Representação na Zona Europa

2ª Conferência Internacional das Representações Externas da CASA-CE

Sob o Lema: « 2017, INÍCIO DUMA ANGOLA MELHOR COM A CASA-CE », os Representantes da CASA-CE na Europa, reunidos no Centre Maurice Ravel (CISP), 6 avenue Maurice Ravel, 75012 PARIS (França), aos vinte dias do mês de Agosto de dois mil e dezasseis, pelas onze horas e quarenta minutos, sob a presidência do Coordenador Geral da CASA-CE na Europa, companheiro Emanwell Francis MAYASSI (Patriota Liberal), depois de 10 horas de intensos debates de uma Agenda predefinida, que visa preparar o Caderno de Encargos para o 2° Congresso ordinário que terá lugar de 6 a 8 de Setembro 2016, decidiram emitir a presente Declaração em nome dos militantes da CASA-CE e da grande maioria da Comunidade Angolana residente na Europa.

1. Os Representantes da CASA-CE participantes da 2a Conferência Internacional das Representações na Europa decidiram renovar confiança incondicional ao Presidente da CASA-CE Abel Chivukuvuku que não tem poupado esforços no terreno na sua relação de proximidade com a população dos quatro cantos de Angola, visando o engrandecimento da Coligação e a consequente vitória nas eleições gerais de Agosto de 2017. A convicção da CASA-CE EUROPA de que o companheiro Presidente Abel Chivukuvuku é o homem ideal de que Angola precisa na fase de transição continua intacta, pois reúne o consenso da grande maioria dos angolanos, dentro e fora do país, com decalque para as relações inter-geracionais, tanto etárias como político-históricas e outras sensibilidades do âmbito político, social, cultural e étnico, tendo em conta a matriz que engaja a CASA-CE como uma organização política assente essencialmente na juventude.
    
2. Relativamente ao 2° Congresso, os Representantes da CASA-CE na Europa estão satisfeitos com a organização do 2° Congresso ordinário e esperançosos de que este Congresso irá levar a CASA-CE a novos e altos patamares. Durante esta 2a Conferência, definiram o conteúdo da mensagem que irão levar ao 2° Congresso em nome dos militantes da CASA-CE na Europa.
    
3. Concernente à questão das eleições gerais previstas para Agosto de 2017, os Representantes da CASA-CE na Europa manifestaram o seu regozijo pelo prestígio de que goza a Coligação CASA-CE dentro como fora do país e pelo crescimento rápido e constante do número de militantes que tem conhecido a Coligação desde a sua fundação até o presente momento. Todavia, manifestaram a sua preocupação quanto à fraude eleitoral que consideram ter já começado há algum tempo atrás. Assim sendo, recomendam à direção da Coligação a tudo fazer com vista a impedir a concretização desta fraude nas urnas. Os Representantes encorajam a união dos Partidos da Oposição na denúncia e na luta contra a fraude eleitoral, pressionando o executivo e se necessário for, organizando ações de reivindicação como manifestações e outras, visto que toda a Oposição tem lutado pela mesma e única causa : tirar o MPLA do poder com vista a realizar Angola e os angolanos.
    
4. Sobre à transformação da Coligação CASA-CE em Partido político, os Representantes da CASA-CE na Europa exprimiram em unanimidade o seu apoio ao processo de transformação, estimando que a passagem em Partido político apenas poderá agilizar o funcionamento e impulsionar a CASA-CE com vista a realizar um trabalho cada vez mais eficaz.
    
5. Os Representantes da CASA-CE na Europa procederam a alteração de alguns elementos da proposta de Estrutura das Representações Externas. A proposta assim adotada pelos conferencistas irá ser submetida ao 2° Congresso para a sua aprovação definitiva.
    
6. No que diz respeito à questão do voto dos angolanos no exterior, o Ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, confirmou no passado dia 8 de Agosto do ano em curso que os angolanos na diáspora não irão votar nas eleições de 2017. Posição esta que os Representantes da CASA-CE na Europa repudiam, ao mesmo tempo que condenam a atitude do governo angolano que teima em inviabilizar o voto dos angolanos na diáspora. Os Representantes duma grande parte da Comunidade Angolana na Europa consideram como uma autêntica violação dos artigos 22° e 23° da Constituição da República de Angola de 2010 que consagram os princípios da universalidade e da igualdade de todos os cidadãos perante à lei e à Constituição, o facto de o governo angolano impedir o exercício deste direito à esmagadora maioria de angolanos na diáspora e de outorgá-lo a uma minoria, que lhe é favorável. O direito de voto e a nacionalidade  estando intrínsecamente ligados, recusar (por capricho) que a maioria dos angolanos na diáspora votem equivale a considerá-los como não sendo cidadãos angolanos. Assim sendo, os Representantes da CASA-CE na Europa decidiram solidarizar-se desde já com as ações de reivindicação e de protesto levadas a cabo neste momento pela Comunidade Angolana na Europa, como é o caso da petição que a associação União da Diáspora Angolana (UDA) está a fazer circular presentemente. A CASA-CE na Europa irá escrever a todas as Embaixadas de Angola assim como ao governo Central. Segundo o que será a resposta do governo, a CASA-CE EUROPA irá reagir em consequência. Enfim, a CASA-CE EUROPA incentiva a todos os angolanos na diáspora a juntar-se às ações de reivindicação e protesto em prol do direito do voto para os angolanos residentes no exterior. Pois, é inaceitável a cultura de divisão dos angolanos que caracteriza o Partido MPLA desde a sua chegada no poder em 1975 e até o momento atual. Os Representantes da CASA-CE na Europa exigem o respeito do princípio de igualdade consagrado na Constituição da República de Angola de 2010 em benefício de todos os angolanos no exterior, sem discriminação de quem quer que seja. 
    
7. A CASA-CE EUROPA definiu igualmente estratégias de mobilização e crescimento das suas Representações assim como de ampliação das relações diplomáticas com diferentes organizações políticas, de defesa dos direitos humanos e demais entidades.
    
8. Quanto à situação socioeconómica e política do país, os Representantes da CASA-CE na Europa fazem um balanço negativo. Pois, a situação dos direitos humanos tende a piorar. O governo procede a demolições de habitações sem que os desalojados sejam devidamente realojados ou indemnizados, ao mesmo tempo que cidadãos que defendem as suas habitações são assassinados e os ativistas dos direitos humanos perseguidos e aprisionados. O setor social regista a inflação galopante e os salários baixos que não permitem às famílias angolanas viver condignamente, entre tantos outros males que afetam o quotidiano dos angolanos. Assim, os Representantes da CASA-CE na Europa exortam a direção da Coligação a continuar a pressionar o executivo no sentido de encontrar, de maneira célere, soluções com vista a atenuar o sofrimento do povo angolano. Os Representantes da CASA-CE Europa encorajam a direção da Coligação sobretudo a envidar esforços no sentido de fazer fracassar a fraude eleitoral e governar Angola a partir de 2017 com vista a pôr cobro ao sofrimento do povo que o Partido no poder não quer e não consegue acabar.
    
9. Enfim, os Representantes da CASA-CE na Europa, debruçaram-se também sobre tantos outros temas ligados à vida interna desta Coligação partidária no continente europeu.

Paris, aos 20 de Agosto de 2016.

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TODOS POR ANGOLA – UMA ANGOLA PARA TODOS.

Os Representantes da CASA-CE na Europa,

2a Conferência Internacional.