Declaração de Princípios

Programa de Governo da Convergência Ampla de Salvação de Angola Coligação Eleitoral ( CASA-CE ) para 2017 - 2022

Lubango, 21 de Julho de 2017

20 PRINCÍPIOS PARA A MUDANÇA DO ESTADO

1 - Consolidar a Paz, através da realização de uma Democracia plena e de um verdadeiro Estado de Direito.

2 - Promover uma reforma Constitucional que de entre outros valores, consagre a Eleição directa e unipessoal do Presidente da República, insira as línguas Angolanas como línguas oficiais e consagre a Terra como pertença das comunidades, com um Governo do povo, pelo povo e para o povo.

3 - Promover a Reconciliação Nacional, construindo um futuro livre de rancores, sem revanchismo e com garantias para todos aqueles que em bons e difíceis momentos, serviram no melhor das suas capacidades, a Nação Angolana.

4 - Devolver a dignidade às Autoridades Tradicionais assentes na idiossincrasia Cultural de cada comunidade, terminado com a sua banalização e submissão.

5 - Implementar o direito de voto dos Angolanos residentes no estrangeiro.

6 - Consagrar constitucionalmente um Estatuto Especial para a província de Cabinda, tendo como base nas suas característica peculiares e em respeito as legítimas aspirações dos cidadãos Angolanos naturais de Cabinda.

DA GOVERNAÇÃO

7 - Implementar uma governação capaz, transparente e de responsabilidade social, centrada na realização pessoal e colectiva do cidadão, baseada nas qualidades intrínsecas aos Angolanos, tais como: dinamismo, a diversidade e abertura a sua enorme capacidade para assunção dos desafios e a sua grande capacidade para a reinvenção.

8 - Eliminar a corrupção endémica, os desvios do erário público, o nepotismo e má governação, substituindo-os pela exaltação da iniciativa e do empreendedorismo, através do trabalho árduo e da responsabilidade pessoal.

9 - Priorizar políticas dinâmicas e efectivas para a juventude, como capital para a presente e futuras gerações, alicerçadas na promoção do ensino e na formação académica-profissional, com garantia de emprego com salário justo.

10 - Optimizar os imensos recursos e serviços do País, tomando o fornecimento de água e de energia numa realidade, na casa de cada Angolano.

11 - Valorizar os funcionários públicos, introduzindo a ética no trabalho e as melhorias das condições laborais e salariais.

12 - Dignificar os militares, os agentes da Polícia e da segurança Nacional, garantes da Integridade Territorial e da Segurança Nacional.

13 - Promover a classe empresarial angolana, pois o mercado livre só prospera quando há regras que garantam a justa competição e a igualdade de oportunidades dos participantes.

14 - Garantir uma Educação universal e de qualidade, com um ensino obrigatório e gratuito até ao nível médio, um sistema de Saúde adequado e uma Habitação para todos os angolanos, criando as condições para a eliminação das assimetrias regionais.

DA RECONQUISTA DA CIDADE

15 - Realizar as Liberdades Fundamentais e a cidadania, garantir a isenção, a despartidarização e abrangência da Comunicação Social do Estado e promover o apoio para o fomento da Comunicação Social privada.

16 - Proteger o direito à vida, terminando com a violência gratuita que viola os direitos humanos dos Angolanos, nomeadamente em Cabinda, na Lunda Norte e na Lunda-Sul, assim como, contra as zungueiras, crianças mulheres, taxistas e outros grupos vulneráveis, nunca esquecendo que preservar as liberdades individuas, requer uma acção colectiva.

17 - Garantir uma vivência digna para os ex-Combatentes, os Desmobilizados, os Portadores de Deficiências, os Órfãos e Crianças de rua, as Viúvas e os Idosos, pois uma grande nação deve cuidar dos mais vulneráveis e proteger o povo dos perigos e dos infortúnios da vida.

18 - Reduzir a Pobreza extrema a médio prazo, pois Angola não pode prosperar enquanto uns poucos são muitos ricos e a maioria vive na pobreza.

19 - Garantir a primazia do direito das comunidades sobre o das grandes empresas, seja na manutenção dos corredores e água para o gado, entre os povos de tradição pastorícia, introduzindo o princípio do poluidor/pagador, com indemnização das comunidades vítimas dos acidentes ambientais.

20 - Apoiar as organizações da Sociedade Civil, Sindicatos livres e Organizações Socioprofissionais, na sua qualidade de educadores cívicos e suportes de promoção da democracia, estabelecendo um diálogo abrangente de concertação social com vista ao desenvolvimento sustentado e integral do país.

Este é o Compromisso Solene que todos os membros da CASA, a nossa casa comum, assumiram, com abnegação e muito trabalho, a despeito de todas as dificuldades que foram encontradas. Não tememos o futuro, porque a nossa convicção de servir Angola é imensa. O passado repousa nos anais da História e não nos preocupa, porque a viragem para uma nova Angola começou em 2012.

O CAMINHO E O COMPROMISSO

O nosso País é o nosso torrão mais sagrado. É o nosso futuro.

O nosso futuro está numa Angola para todos os angolanos!

O nosso Destino é o alcance de oportunidades iguais para todos. Para tal, é imprescindível vencer as eleições em 2017.

Cientes, de que Angola e os angolanos não estão submetidos à estagnação e à pobreza, urge reagir perante os sinais evidentes de conformismo, resignação e derrotismo.

Por tudo o acima exposto, nós, um grupo de angolanos patriotas de diferentes matizes socioeconómicas, políticas, etnolinguísticas, raciais e religiosas, decidimos proceder a uma aturada e objectiva ponderação e análise da actual conjuntura e realizar uma nova e inédita etapa do figurino político angolano.

Surgiu assim no horizonte, a CASA-CE, uma nova forma de estar e de fazer política no contexto das incertezas do presente, clamando o regate dos valores pelos quais os patriotas que nos precederam na História, personalidades como Álvaro Holden Roberto, António Agostinho Neto e Jonas Malheiro Savimbi.

Nós, angolanas e angolanos, no contexto heterogéneo da nossa idiossincrasia cultural, etnolinguística, racial e religiosa, assumimos perante a História e o nosso destino comum, que a CONVERGÊNCIA AMPLA DE SALVAÇÃO DE ANGOLA - COLIGAÇÃO ELEITORAL (CASA-CE), proporcionará a Angola um governo patriótico, abrangente e competente, que libertará o intelecto angolano e produzirá riqueza e prosperidade reais para as gerações actuais e futuras.

É com base na liberdade do povo poder determinar, por si próprio quais são os seus melhores interesses e procurar realizá-los livremente, que se gera desenvolvimento e se constroem as grandes nações. Por isso, este não é, nem será, mais um projecto.

A CONVERGÊNCIA AMPLA DE SALVAÇÃO DE ANGOLA - COLIGAÇÃO ELEITORAL (CASA-CE) assume o compromisso de corresponder aos anseios e expectativas dos angolanos, por um País cujos pilares assentem nos valores da liberdade, da dignidade e da realização da pessoa humana e do progresso.

PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DO PROGRAMA DE GOVERNAÇÃO

A CASA - CE (CONVERGÊNCIA AMPLA DE SALVAÇÃO DE ANGOLA - COLIGAÇÃO ELEITORAL), ciente das responsabilidades e atenta aos objectivos do seu ideal programático de conquistar o poder, para implementar um verdadeiro “Projecto - País”, carente desde 1975, apresenta aos angolanos os PRINCÍPIOS ESTRUTURAIS DO PROGRAMA DE GOVERNO, a fim de no final ser submetido a um amplo debate e análise pública, num exercício de cidadania participativa de todas as angolanas e angolanos.

PAZ, RECONCILIAÇÃO NACIONAL E ESTABILIDADE

A paz, a reconciliação Nacional e a estabilidade são pilares essenciais para o desenvolvimento sócioeconómico de Angola.

A paz não deve ser apenas o calar das armas, nem um mero slogan, mas sim o expressar de uma sólida estabilidade social assente na aceitação plena de todos os angolanos, na sua multifacetada diversidade, tendo sempre em conta os supremos interesses de Angola.

A RECONCILIAÇÃO NACIONAL deve ser uma conduta que enalteça o convívio saudável entre todos, sem ódios nem ressentimentos, sem supremacia nem servilismos. A reconciliação deve ser a aceitação do outro na sua condição e visão, não uma imposição ou política de clemência de quem se considere mais forte por estar no controlo do poder.

A ESTABILIDADE deve ser interiorizada por todos e nunca imposta por uns poucos detentores do poder, aos demais povos angolanos.

Com base nestas premissas deveremos:

Desenvolver iniciativas que contrariem o actual clima de exclusão social e económica, através da implementação na prática social, dos direitos, liberdades e garantias consagradas na Constituição e que situam os cidadãos angolanos no epicentro de todas as preocupações.
Garantir o direito à vida, ao bem-estar social e ao respeito pelos direitos humanos dos cidadãos, baseados na realização da pessoa humana, na concretização do bem comum e no incentivo à participação activa do cidadão na vida política, económica, social e cultural.
Humanizar o progresso e o desenvolvimento com a participação de todos os cidadãos, com o objectivo de reforçar a cidadania, promotora da aceitação e do respeito pela diversidade étnica, racial, linguística, cultural e religiosa.
Valorizar e dignificar o papel sem igual dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, tanto na participação efectiva na nova sociedade em construção, como na melhoria das pensões que a Pátria lhes deve pelo seu tributo à liberdade, à independência e à democracia.
Valorizar e dignificar o papel histórico e patriótico de todos os ex-militares das extintas ELNA, FAPLA e FALA, em igualdade de circunstâncias e sem qualquer tipo de discriminação.
Implementar o respeito recíproco e o diálogo permanente como vectores fundamentais na resolução dos conflitos entre todos os actores da vida social, política e económica.
Garantir segurança e estabilidade aos ex-governantes e às suas respectivas famílias, quanto aos seus direitos fundamentais, asseverando que o passado é uma etapa da nossa vida que fica encerrada, sendo o propósito comum a construção do amanhã. No entanto, a CASA-CE assume que todos os casos carentes de um esclarecimento judicial, para se alcançar a verdade material devem ser analisados de forma imparcial e por juízes comprometidos apenas com as suas consciências e com a lei. Não se deverá continuar a julgar ninguém com base na presunção.
A justiça deve ser igual para todos, nos marcos do constitucionalmente consagrado, num Estado Democrático e de Direito.
Consagrar Constitucionalmente um Estatuto Especial para a Província de Cabinda tendo por base a sua peculiaridade e que resulte de um diálogo profundo, honesto, abrangente e participado por todas as sensibilidades interessadas.

DEMOCRACIA, CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL

A CASA-CE considera fundamental a necessidade de se modernizar o Estado, através de uma reforma institucional que consolide a cultura política do constitucionalismo democrático multipartidário. Por outro lado, considera essencial consolidar a democracia participativa pela regularização dos actos eleitorais, pondo cobro à persistente violação sistemática da liberdade de manifestação, à ausência de pluralismo de informação, à intolerância política, à restrição à informação e à exclusão de segmentos da sociedade e de regiões do País onde parece continuar a existir um sistema de partido único.

Um dos maiores inimigos da paz, da democracia e da estabilidade no nosso País, é a linha editorial dos órgãos de comunicação social públicos. Como medida primeira na sua actuação, o governo da CASA-CE vai banir este estado de coisas, buscando a liberdade e o pluralismo de informação, combatendo sem tréguas as práticas de intolerância política, da restrição à informação e da exclusão de segmentos da sociedade e de regiões do país.

A Comunicação Social e a participação dos cidadãos são inseparáveis, pois apenas cidadãos bem informados, conscientes das variadas abordagens duma mesma realidade, podem tomar decisões e participar activamente na vida política e pública.

Em nenhuma circunstância a CASA-CE permitirá que a liberdade de informação fique refém de interesses económicos ou políticos, de grupos ou do tráfico de influências. A concentração da propriedade dos meios de comunicação social e a utilização de meios coercivos de pressão, colocam em causa o efectivo pluralismo e a independência da informação, sendo relevante impedir os excessos de concentração e os abusos de posição dominante, estimulando a regulação do sector, enquanto instrumento de salvaguarda da dignidade humana, da isenção e do rigor informativo, assegurando aos jornalistas a devida protecção para o livre exercício da sua profissão dentro do cumprimento das respectivas regras deontológicas. Estabelece como orientações:

Dinamizar um novo processo de Reforma Constitucional que consagre o retorno à eleição directa do Presidente da República em sufrágio separado das eleições legislativas.
Estabelecer a supremacia da Assembleia Nacional como o Órgão mais representativo dos cidadãos e da Nação, sobre os demais órgãos de soberania, sem comprometer a separação de funções dos poderes executivo, legislativo e judicial.
Consagrar a Terra como propriedade originário do Povo e não do Estado.
Consagrar o Referendo nacional como método de consulta aos cidadãos, em matérias sensíveis de interesse nacional.
Reformar o Poder Judicial, onde a lei e a consciência dos juízes se constituam nos pilares da justiça, enfermada pelos valores da ética e da independência e não mais um instrumento da classe dirigente para moldar a ordem social no seu exclusivo interesse e conveniência.
Implementar medidas que garantam na prática social, a igualdade de todos os angolanos perante a lei, sem olhar à sua condição social, económica ou partidária.
Dignificar e moralizar as instituições públicas, por via da despartidarização efectiva e sem ambiguidades, tornando-as em verdadeiros Órgãos do Estado ao serviço do Estado e dos cidadãos.
Materializar as autarquias locais para o estabelecimento de administrações eficientes e dinâmicas, eleitas pelo povo nas respectivas localidades e a quem os autarcas devem prestar contas.
Proceder a uma Reforma Administrativa que reduza a excessiva burocracia, tornando os serviços públicos ágeis, transparentes, céleres e ao serviço do cidadão.
Promover e apoiar as organizações da Sociedade Civil, a Comunicação Social, os Sindicatos livres e Organizações sócioprofissionais, na sua qualidade de parceiros privilegiados do Estado na realização do bem-estar do povo a e do aprofundamento da democracia.
Definir políticas eficazes que promovam o estabelecimento de parcerias entre as instituições públicas e as Igrejas, no plano da realização do bem comum dos cidadãos, tendo como premissa o tratamento igual de todas as confissões religiosas num Estado laico.
Estabelecer a Concertação Social como um mecanismo eficaz para dirimir eventuais conflitos nos variados ramos de interesse da sociedade.
Introduzir a identificação de todas as Instituições Públicas em português e na língua nacional mais abrangente da Província.
Abolir o uso abusivo de efígies de personalidades políticas vivas, apostas em moedas, documentos de identificação pessoal do cidadão, instituições de Educação, da Saúde e outros, resultantes de uma governação arrogante, percursora da institucionalização do culto de personalidade.
Conquistar a credibilidade e legitimidade das Instituições do Estado, com a sua e total despartidarização.
Manter o princípio do primado das maiorias, concomitante à consagração do princípio do respeito pelas minorias, com relevo para a institucionalização do estatuto da oposição, como fundamento para a convivência harmoniosa entre os angolanos e um indicador fiável da qualidade da democracia em Angola.
Implementar o respeito escrupuloso da regularidade na realização de actos eleitorais, livres, justos credíveis e transparentes, de acordo com um quadro jurídico-constitucional, isento de ambiguidades e manipulações.
Implementar o princípio da igualdade de oportunidades de todas as forças políticas concorrentes, sem manipulação ou coacção dos cidadãos.
Implementar o direito de voto de todos angolanos residentes ou no estrangeiro, em obediência ao plasmado na lei.
Implementar a pluralidade de informação nos meios de Comunicação Social do Estado e a diversidade dos meios privados, estabelecendo incentivos a imprensa privada e criando mecanismos para que ela chegue a todo o território nacional, com base em legislação que garanta igualmente a existência de meios de comunicação regionais e a extensão nacional do sinal da Rádio Ecclesia e de quaisquer outras instituições.
Terminar com as interferências e ingerências do poder político-partidário na Autoridade tradicional, assim como da imposição de uma farda que retira a dignidade e subalterniza o poder tradicional, dignificando-se o seu papel como elo primordial da ligação entre o Estado e as Comunidades.

VISÃO ECONÓMICA

VIABILIZAR ANGOLA ATRAVÉS DE UM PROCESSO HUMANO, EQUILIBRADO E SUSTENTADO, DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, tendo como modelo uma economia de mercado e de iniciativa privada, para o desenvolvimento económico e a criação de riqueza, com o Estado a exercer o papel de regulador e promotor da economia. Assim, impõe-se:

Definir a amplitude e os limites do Estado, no seu papel interventivo e regulador da economia, de forma a assegurar o funcionamento eficiente da livre concorrência, as actividades que o mercado não garante, quando os benefícios sociais o impõem e promover um padrão de redistribuição de rendimentos de acordo com as necessidades reais dos cidadãos.
Incentivar a expansão do sector privado angolano na economia, através da criação de medidas apropriadas e concertadas com os empresários, nomeadamente através de um sistema racional e eficiente de juros bonificados, ajustados à natureza dos empreendimentos e aos potenciais efeitos sobre o rendimento e o emprego.
Criar mecanismos de apoio aos Empresários Angolanos, na sua capacitação para um maior dinamismo.
Adoptar e promover uma gestão macroeconómica rigorosa, saudável e transparente e que garanta as condições necessárias para a rendibilidade dos investimentos privados.
Controlar e fiscalizar as receitas fiscais provenientes da exploração do petróleo, diamantes e outros minerais, no contexto de um modelo novo de repartição do rendimento nacional centrado na máxima criação de emprego e do acesso democrático às oportunidades de negócios, abolindo-se as leis que através do segredo permitem delapidar os cidadãos angolanos.
Honrar os compromissos económicos e financeiros internacionais de Angola com outros Estados, com instituições internacionais e com particulares.
Promover a captação do investimento estrangeiro directo, através da melhoria do ambiente geral de negócios, do combate à corrupção, da melhoria do funcionamento das instituições, da transparência e de um sistema de incentivos que promova a sua diversificação sectorial e territorial.
Definir o Princípio de realização de concursos públicos para todas as licitações e contractos celebrados pelo Estado, coordenados por uma Comissão Multissectorial, priorizando a participação de empresas privadas angolanas em contractos com montantes inferiores a 50 milhões de dólares (USD) e a participação, igualdade de tratamento e transparência de empresas nacionais e estrangeiras com sede em Angola, em concursos com montantes iguais ou superiores a 50 milhões de dólares (USD).
Desenvolver as infra-estruturas de energia, água, comunicação e circulação, essenciais para o crescimento económico, buscando a preservação do ambiente e a redução progressiva dos seus custos de produção.
Implementar uma estratégia de longo prazo de diversificação da economia nacional no sentido de identificar os sectores de maior competitividade internacional e as actividades que melhor poderão substituir as importações, num contexto de racionalidade e eficiência económica.
Implementar medidas práticas e créditos bonificados para o sector agro-pecuário, com a criação de meios de armazenamento e de distribuição, que criem riqueza nas comunidades rurais e que permitam a produção de excedentes, com vista à auto-suficiência e segurança alimentar, bem como à diversificação das exportações.
Apoiar a agricultura familiar, conferindo-lhe condições que promovam o aumento da produtividade e a melhoria dos rendimentos dos agricultores.
Corrigir as assimetrias regionais, valorizando os recursos, as estruturas e as características específicas de cada região, promovendo polos de desenvolvimento diversificados, visando um crescimento harmonioso de todo o espaço nacional.
Introduzir no contexto público nacional, o Princípio da Discriminação Geográfica Positiva, como atracção e fixação de recursos humanos qualificados para as províncias excluídas, através de subsídios de distância, de isolamento e de risco, obviando igualmente o risco à segurança nacional resultante de grandes áreas desocupadas no país.
Dotar o Orçamento Geral de Estado de verbas significativas para todas as Províncias, que viabilizem uma verdadeira autonomia administrativa e financeira, em detrimento da dependência sórdida do poder central actualmente constatada.
Promover o crescimento do turismo nas áreas já conhecidas e desenvolver potenciais áreas para a actividade no futuro.
Estabelecer um salário que realize a verdadeira função social do trabalhador, tendo a consciência de que o desenvolvimento é indissociável de salários compatíveis com a produtividade e a dignidade do trabalhador.
Instituir o provimento dos cargos nas Empresas Públicas e nas Instituições do Estado por concurso público, onde impere o mérito, a competência e a responsabilização administrativa ou criminal em casos de má-gestão ou desvios orçamentais, terminando-se assim, salvo onde imprescindível, com as nomeações que privilegiam o tráfico de influência, a incompetência e o cartão partidário.
Valorizar a contribuição individual, alicerçada no trabalho, no mérito, na exigência, na responsabilidade e na solidariedade activa como critérios determinantes para servir o cidadão no âmbito do exercício de funções no serviço público.
Garantir a primazia do direito das comunidades sobre o das grandes empresas, quer na manutenção dos corredores para o gado entre os povos de tradição pastorícia, quer de áreas de produção alimentar e piscícolas, nas zonas de exploração mineira, introduzindo o princípio do poluidor - pagador, indemnizando as comunidades por acidentes ambientais.
Incentivar e apoiar a criação de cooperativas, para protegerem os cidadãos contra a especulação e a submissão a grandes interesses.
Criar mecanismos de controlo e fiscalização baseados num sistema administrativo e judicial eficaz, verdadeiramente independente dos demais órgãos de soberania, capaz de punir os corruptos e os delapidadores do erário público.
Garantir a dignificação dos servidores do Estado para que eles assumam o compromisso nacional de bem gerir os bens públicos.
Criar a Alta Autoridade contra a Corrupção, equipada com mecanismos e instrumentos de investigação, equidistante dos poderes instituídos, capaz de agir quer contra os actores activos como contra os passivos desses procedimentos.
Tornar o Tribunal de Contas numa instituição credível, independente, dinâmica e consequente no apuramento e responsabilização dos actos contrários à lei.
Exigir a todos os provedores de cargos públicos a declaração dos seus bens, antes da respectiva tomada de posse. Acabar com a promiscuidade entre o exercício do poder político, os negócios e a gestão danosa do erário público por parte da classe dirigente que associada ao tráfico de influências, asfixia o empresariado nacional e comprometendo o desenvolvimento harmonioso do país.

ENERGIA E ÁGUAS

A energia e a água são determinantes para o progresso socioeconómico, sendo sectores que exigem um elevado investimento e que deve servir os interesses dos consumidores industriais e individuais. Não haverá nenhum desenvolvimento económico, se o abastecimento da água e da energia não estiverem assegurados. A água e a energia constituem prioridade nº1, a par das redes de comunicação, no desenho do plano de desenvolvimento do País. A CASA-CE tem para este objectivo, os seguintes vectores estratégicos:

Abordar a política da energia e da água nas vertentes da produção, da distribuição, do investimento, da conservação e da protecção do meio ambiente.
Promover o estudo e a diversificação das fontes energéticas, com priorização da energia de centrais hidroeléctricas, incentivando igualmente a energia eólica e solar.
Elaborar e estabelecer o Plano Nacional da Água como instrumento estratégico de planeamento e gestão de recursos hídricos.
Reparar e renovar as redes de abastecimento e tratamento de água nos centros urbanos, dimensionando-a em função do crescimento demográfico e geográfico futuro.
Instalar estações de tratamento das águas residuais e das águas provenientes de indústrias poluentes, protegendo assim os recursos hídricos existentes.

AGRICULTURA E PESCAS

A segurança alimentar é um indicador de desenvolvimento. É também um factor de independência e de soberania nacional. A CASA-CE entende que o combate à fome e à pobreza passa em primeiro lugar, por disponibilizar alimentos com teor proteico e calórico adequado às populações. Por isso, uma atenção particular será dada ao sector da agro-pecuária e das pescas, em obediência aos seguintes vectores:

Tornar independente o Ministério da Agricultura e o Ministério do Mar e Pescas, tendo como premissa a importância estratégica que têm estes dois sectores para o desenvolvimento, o combate à pobreza e a segurança alimentar.
Apoiar a agricultura familiar, conferindo-lhe condições que promovam o aumento da produtividade e a melhoria dos rendimentos dos agricultores.
Implementar medidas prácticas e créditos bonificados para o sector agro-pecuário, com a criação de meios de armazenamento e de distribuição, que criem riqueza nas comunidades rurais e que permitam a produção de excedentes, com vista à auto-suficiência e segurança alimentar, bem como a diversificação das exportações.
Dinamizar e fortalecer a pesca costeira e artesanal, assim como a pesca tradicional nos rios, enquadrando-a no combate contra a pobreza e a exclusão socia, proporcionando oportunidades para o pequeno e médio empresariado nacional.
Apoiar os pequenos criadores de gado bovino.
Incentivar a suinicultura e a caprino-cultura.
Fomentar a avicultura.
Implementar uma estratégia de longo prazo de diversificação da economia nacional no sentido de identificar os sectores de maior competitividade internacional e as actividades que melhor poderão substituir as importações, num contexto de racionalidade e eficiência económica.
Implementar medidas práticas e créditos bonificados para o sector agro-pecuário, com a criação de meios de armazenamento e de distribuição, que criem riqueza nas comunidades rurais e que permitam a produção de excedentes, com vista à auto-suficiência e segurança alimentar, bem como a diversificação das exportações.

VISÃO SOCIAL

REALIZAR O CIDADÃO ANGOLANO, RAZÃO FUNDAMENTAL DA GOVERNAÇÃO, assente no desiderato de colocar o cidadão no centro das preocupações, com vista à concretização de uma governação responsável e humanista que realce a solidariedade nacional, precursora do bem-estar e da felicidade colectiva, com base:

Construir um País justo que valorize os Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, todos os ex-Militares e as franjas mais vulneráveis da sociedade, nomeadamente as crianças, as viúvas, as mães solteiras e os idosos, ao mesmo tempo que se encorajam os mais equipados e preparados para a vida, a contribuírem de forma efectiva na concretização deste objectivo.
Definir uma estratégia de luta contra a pobreza e para as “crianças de rua”, que envolva a participação dos próprios beneficiários, num esforço estruturado, nos programas a serem implementados.
Desenvolver políticas de apoio aos portadores de deficiência física e/ou mental, capazes de estimularem a sua auto estima e a sua reintegração sócio profissional.
Estabelecer acções e programas de reforço do papel da família, enquanto núcleo fundamental da sociedade, com a implementação cabal do Código da Família e da restauração dos valores da ética, da moral e do civismo.
Definir uma política nacional para a Juventude, que reforce o seu papel de força catalisadora das transformações positivas que o País reclama, através duma formação académica assente num sistema de Educação que enobreça e orgulhe os dirigentes, duma formação técnico-profissional com objectivos a médio e longo prazo bem estruturados, de actividades desportivas que promovam a massificação das diferentes modalidades, de actividades recreativas e culturais que promovam iniciativas saudáveis que protejam os jovens do alcoolismo e da delinquência.
Definir uma política nacional de Emprego e de Habitação para os Jovens, que facilite a sua inserção no mercado de trabalho e garanta a sua realização integral, assim como a aquisição de habitação a preços compatíveis e bonificados.
Promover políticas que visem a participação efectiva da mulher em todos os domínios da vida nacional, sem descurar o seu papel insubstituível na harmonização das famílias e da sociedade.
Tornar prioritários os problemas básicos que afectam a vida dos cidadãos, como os sectores da Saúde, da Educação, do Saneamento Básico, da Água, da Energia, da Habitação e Emprego.
Implementar um sistema de autonomia universitária, em que os reitores sejam democraticamente eleitos pelos seus pares, que devolva aos intelectuais e às universidades o seu papel de consciência nacional, através da produção de ideias, de inovação e de investigação, numa interacção permanente com as empresas e a sociedade, consentâneas com a procura de soluções para os problemas do País, onde seja privilegiada a Investigação Científica e a Inovação.
Reforçar o Sistema Nacional de Saúde, na base duma política de Saúde que tenha a medicina preventiva e os cuidados primários da saúde e priorize o combate à malária, VIH/SIDA, tuberculose e doenças diarreicas agudas, assim como de outras doenças endémicas, cujo objectivo seja o de garantir uma qualidade de vida adequada a todos os cidadãos.
Reforçar o Sistema de Educação, que priorize o estabelecimento dum ensino primário eficiente, de qualidade, capaz de absorver todas as crianças em idade escolar, um ensino secundário que reforce o papel de qualidade no ingresso às universidades, sendo gratuito e obrigatório para todas as crianças até ao 12º ano de escolaridade. Acabar definitivamente com o analfabetismo.
Atribuir prioridade total às áreas técnico-científicas no sistema de ensino nacional.
Implementar um sistema de Bolsas de Estudo Nacionais, acessível a todos os jovens candidatos ao ensino superior, e comprovadamente sem recursos para o efeito.
Desenvolver políticas consentâneas para a preservação ambiental, que garantam uma vida sadia dos cidadãos, nomeadamente com a recuperação e criação de jardins, de zonas verdes e da arborização das artérias nas cidades, assim como dum programa de repovoamento florestal a nível nacional.

INFÂNCIA

Como garante do futuro da nação, a nossa atenção recai especialmente na criança, que no contexto actual vê sistematicamente violados os seus direitos. Para a sua realização integral a CASA-CE propõe:

Melhorar o sistema de saúde de pediatria, desde as aldeias às grandes cidades;
Implementação séria e profunda do programa de assistência financeira a cada criança nascida;
A criação e execução de um programa consistente do ensino pré-escolar
Criar programas de interactividade infantil como excursões de intercâmbio, visando o desenvolvimento mental infantil e juvenil.

MULHER

A mulher como fonte de vida e de transformação é um factor essencial para o desenvolvimento harmonioso da sociedade e um pilar indestrutível da coesão nacional. O Governo da CASA-CE combaterá todas as formas de coisificação da mulher e banirá de forma total os maus tratos a que são submetidas as mulheres zungueiras. Na busca do fomento do crescimento populacional, a mulher em idade fértil merecerá uma particular atenção.

Na busca destes objectivos serão seguidas as seguintes orientações:

Promover políticas que visem a participação efectiva da mulher em todos os domínios da vida nacional, sem descurar o seu papel insubstituível na reprodução, na harmonização das famílias e na sociedade.
Estabelecer programas de crédito e micro crédito para as mulheres que frequentem cursos de Formação Profissional, visando o seu auto emprego e a criação de pequenas empresas.
Incentivar o associativismo entre as mulheres como exercício da cidadania.
Estabelecer em parceria com as mulheres e as suas associações, a instalação em áreas de negócios em empreendimentos que garantam a sua segurança física, o seu rendimento económico e as condições de higiene e dignidade.
Protecção total à mulher grávida e amparo à mulher grávida abandonada.
Desencorajamento do aborto indiscriminado.
Subsídio de maternidade.

JUVENTUDE

A Juventude constitui uma das maiores riquezas do capital humano dum país, pois ela comporta em si o dinamismo, a inovação e a capacidade para a transformação das sociedades, no sentido do progresso económico, cultural, científico e social.

A CASA-CE estabelece para a Juventude os seguintes vectores estratégicos:

Dedicar um décimo das receitas da venda de petróleo para a formação da Juventude.
Definir uma Política Nacional para a Juventude, que reforce o seu papel de força catalisadora das transformações positivas que o País reclama, através duma formação académica e/ou técnico-profissional assente num sistema de Educação que enobreça e orgulhe o País.
Definir uma política de massificação das actividades desportivas e recreativas nas escolas, visando a promoção de iniciativas saudáveis que protejam os jovens do alcoolismo e da delinquência.
Incentivar o associativismo juvenil e estudantil como instrumento essencial para o exercício da cidadania.
Definir uma Política Nacional de Emprego e de que facilite a sua inserção no mercado de trabalho e garanta a sua realização integral. Estes empregos serão massivamente gerados a partir da abertura que se pretende dar ao mercado, através da entrada de novos agentes económicos.
Promover Habitação para os Jovens. Projectos específicos para juventude serão criados, tanto para dar uma resolução definitiva na questão da habitação, bem como temporária. Os Créditos bonificados para a aquisição ou arrendamento serão parte do pacote. As condições tanto do ponto de vista da documentação, bem como dos demais requisitos, deverão ser ajustados à nossa realidade;
Incentivar as empresas a aumentarem a oferta de postos de trabalho para a Juventude, assim como a lançar iniciativas para apoio ao empreendedorismo jovem, que origine novas empresas e novas áreas de investimento.
Incentivar o desenvolvimento do desporto no seio dos jovens portadores de deficiência.
Criar apoios e incentivos profissionais para os desportistas de alto rendimento e das selecções nacionais, investindo nos projectos olímpicos e paralímpicos.
Criar um concurso anual, a nível nacional, para selecção de jovens recém-licenciados candidatos à Administração Pública, aos quais será proporcionado um programa de formação no Instituto Nacional de Administração, antes da sua colocação definitiva.
Estimular o investimento público e mobilizar o investimento privado no domínio das novas tecnologias de comunicação e Informação, promovendo a generalização do uso efectivo da Internet e das novas tecnologias entre os jovens, com realce no Sector da Educação e no da Administração Pública.
Dinamizar a criação de bibliotecas públicas, que proporcionem aos jovens a oportunidade de melhorarem os seus conhecimentos científicos e do mundo global, dando igualmente ênfase às obras de e sobre Angola.
Criar oportunidades e estimular o empreendedorismo a jovens que pretendam começar o seu próprio negócio ou que já tenha o seu negócio e tenham necessidade de ampliá-los.

SOLIDARIEDADE

Nenhuma sociedade evolui se não garantir aos seus cidadãos um presente que lhes proporcione um futuro livre de ameaças. Mediante a implementação efectiva da “Lei de Bases da Segurança Social”, as crianças serão a prioridade maior no governo da CASA. Assim, também a mãe solteira e abandonada e a mulher zungueira merecerão atenção especial com vista a uma vida digna.

Para este desiderato a CASA-CE estabelece os seguintes vectores estratégicos:

Definir uma estratégia de luta contra a pobreza, dirigida às “crianças de rua”, que envolva a participação dos próprios beneficiários.
Desenvolver políticas de apoio aos portadores de deficiência física e/ou mental, capazes de estimularem a sua auto estima e a sua integração sócio profissional.
Legislar e implementar medidas obrigatórias que facilitem o dia-a-dia dos portadores de deficiência.
Sensibilizar e formar os funcionários dos sectores policial, judicial e social, para que eles possam melhor prevenir e actuar na ocorrência de eventos de violência doméstica.
Implementar políticas que permitam um apoio concreto e eficaz em casos de violência doméstica e violação.
Criação de um fundo para assistência, aos mais desfavorecidos (mães solteiras, viúvas, órfãos, ex-militares e outros).
Estender o período de ingresso na função pública para 45 anos.
Resgatar os Valores da boa convivência que sempre nortearam a nossa sociedade.

EDUCAÇÃO

O sistema de educação do nosso País é, seguramente, o pior de toda SADC. Este facto nunca poderá ser escondido ou escamoteado com a actual massificação do ensino universitário, um fenómeno que deve ser encorajado mas que não deve fazer esquecer o essencial do problema. E o essencial é que, em matéria de educação, o País vai mal.

A CASA-CE entende que os problemas da educação no País nunca deveriam ser abordados numa perspectiva político-partidária pura e simples pois eles exigem uma acção concertada da sociedade no seu todo.

No entender da CASA-CE, a problemática da educação deve ser atacada seguindo três caminhos. O primeiro é acabar com o analfabetismo. O segundo é conceber e executar tão rapidamente quanto possível, um programa específico que tenha no epicentro a reforma do Ensino primário. Na verdade, a viragem começa nesse sector. Uma vez iniciado com seriedade e determinação pode esperar-se num horizonte temporal de 10 a 15 anos, uma mudança para melhor, em todo sistema de educação.

O terceiro responde à necessidade de oferecer à juventude de hoje a perspectiva de concluir a sua formação académico/profissional. Neste sentido, é de encorajar a massificação do ensino universitário, desde que sustentável. Neste particular, a CASA-CE encorajará e apoiará sobretudo o surgimento de cursos de licenciatura em tecnologias e ciências exactas.

A CASA-CE entende ainda ser urgente a elaboração de critérios que permitam a identificação de crianças superdotadas (porque na perspectiva biológica as pessoas não são iguais) e a elaboração urgente pelo Estado, da conduta a seguir para a sua educação.

A CASA-CE estabelece para a área da Educação os seguintes vectores estratégicos:

Acabar com o analfabetismo nos próximos cinco anos.
Implementar o Plano Nacional de Educação, como instrumento estratégico, coerente e estruturado, que tenha como objectivos primordiais a Educação para Todos, facilite o acesso e a permanência no sistema Educativo num Ensino Público de qualidade.
Reforçar o Sistema de Educação, priorizando o estabelecimento dum ensino primário eficiente, de qualidade e capaz de absorver todas as crianças em idade escolar. Um ensino secundário e médio que reforce o papel de qualidade no ingresso às universidades, sendo gratuito e obrigatório para todas as crianças até ao 12º ano de escolaridade.
Rever e estabelecer planos curriculares inovadores para o ensino primário e secundário, que promovam a liberdade, a criatividade, a identidade nacional, a cidadania e sejam capazes de responder aos desafios da escola moderna.
Atribuir prioridade total às áreas técnico-científicas no sistema de ensino nacional.
Implementar um sistema de Bolsas de Estudo Nacionais, acessível a todos os jovens candidatos ao ensino superior recorrendo ao dízimo das receitas da venda do petróleo.
Valorizar e apoiar o papel da iniciativa privada e das Igrejas no domínio da Educação, estabelecendo regras precisas para a sua actuação, uma fiscalização rigorosa e a adopção dos programas oficiais, combatendo o lucro fácil, o desrespeito pelos estudantes e professores e a precariedade do ensino.
Considerar, como vertentes da Formação Profissional, o Ensino Médio Profissionalizante, o Ensino Técnico e a Qualificação Profissional, destacando como ofertas, cursos diversificados nas áreas da educação, da saúde, da indústria petrolífera e diamantífera, da agricultura e pecuária, das pescas, de artes e ofícios, da construção civil, da informática e da economia.
Implementar um sistema de autonomia universitária, em que os reitores sejam democraticamente eleitos pelos seus pares, que devolva aos intelectuais e às universidades o seu papel de consciência nacional, através da produção de ideias, de inovação e de investigação, numa interacção permanente com as empresas e a sociedade, consentâneas com a procura de soluções para os problemas do País, onde seja privilegiada a Investigação Científica e a Inovação.
Incentivar os docentes universitários a desenvolverem a pesquisa e a investigação, em parcerias nacionais ou com outras instituições internacionais, fazendo deles os alicerces para um verdadeiro desenvolvimento científico.
Relativamente ao ensino primário, a CASA-CE vai implementar imediatamente a merenda escolar e a atribuição gratuita de material escolar como 1º passo para assegurar a formação de qualidade.

SAÚDE

O acesso à assistência médica e medicamentosa é um direito inalienável de todos os cidadãos, cabendo igualmente a estes a responsabilidade de evitar ou reduzir comportamentos de riscos que os expõem à doença e à morte. Assim, um sistema de Saúde deve colocar a sua centralidade no cidadão e ser bem gerido, para optimizar os recursos de que dispõe, devendo integrar na definição da sua Política, a Promoção da Saúde e a Saúde Pública.

A CASA-CE estabelece como vectores estratégicos para a área da saúde os seguintes:

Reforçar o Sistema Nacional de Saúde, na base duma política de Saúde que tenha como pilar primordial os Cuidados Primários de Saúde, privilegiando a medicina preventiva.
Implementar um Sistema Nacional de Saúde integrado, hierarquizado e descentralizado e focalizado no cidadão, mediante a implementação dos Cuidados de Saúde Primários. O Sistema Nacional de Saúde deverá enquadrar e regular o sector público, privado e humanitário, permitindo a afectação e gestão eficiente de recursos financeiros materiais e humanos no sentido de promoverem a equidade no acesso aos serviços médicos em todo o País.
Prestar atenção à Saúde no Trabalho, à Saúde Mental e à Medicina Física e de Reabilitação, com o reforço ou reactivação de estruturas sanitárias.
Estabelecer e executar, em parceria com instituições internacionais ou em programas regionais, Planos Estratégicos no combate às doenças endémicas, com destaque para a Malária, a Tuberculose, a Lepra, Schistosomíase e Oncocercose.
Dinamizar, em todas as vertentes, o combate às Doenças Sexualmente Transmitidas (DST) e ao HIV/SIDA.
Dinamizar e reforçar, com meios materiais e humanos, o trabalho desenvolvido pelo Instituto de Combate Contra a Tripanossomose (doença do sono), no sentido de estancar e reverter o quadro actual de expansão da doença.
Defender a dignificação dos Profissionais da Saúde, através da sua valorização profissional, salarial e formativa, envidando todos os esforços no sentido da promoção da formação contínua e especializada como factor de enriquecimento humano do sector e desenvolvendo uma política de melhor gestão dos recursos humanos nacionais existentes.
Estabelecer políticas de apoio e de intercâmbio com associações de doentes, que congregam doentes e seus familiares e desenvolvem a sua actividade em áreas específicas, com destaque para as associações relacionadas com o VIH/SIDA, Diabéticos e Anemia Falciforme.

HABITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Sendo o direito à habitação um direito humano fundamental, o desenvolvimento só será uma realidade quando os angolanos tiverem uma habitação condigna que permita às famílias viver com dignidade e usufruir dos benefícios do progresso.

Quanto à Construção e Obras públicas no geral, esta uma área geradora de milhares de postos de trabalho. Esses postos de trabalho deverão estar destinados aos cidadãos angolanos. Falar em reconstrução nacional preterindo a força de trabalho autóctone é descabido, para não dizer antipatriótico. Outrossim, se o País não aproveitar agora a oportunidade para formar bons carpinteiros, pedreiros e outros operários úteis à construção civil, continuará sempre dependente.

A CASA-CE estabelece, para o sector, os seguintes vectores estratégicos:

Incentivar e implementar uma política de materiais de construção, visando a incorporação de produtos e matéria-prima nacional, que reduza ao estritamente necessário as importações neste domínio.
Retirar o Estado da participação na construção de condomínios ou projectos habitacionais de elevado preço, direccionando o esforço e os recursos para o desenvolvimento de uma Politica Nacional de habitação social, direccionada para os cidadãos com baixo rendimento e para os jovens.
Estabelecer um programa de renovação e reabilitação urbanas, especialmente para a capital e outras cidades, utilizando parcerias público-privado na reabilitação de imóveis para arrendamento e programas de apoio financeiro e logístico para a realização de obras de recuperação de edifícios, estabelecendo um “Pacto para a modernização do património habitacional”.
Estabelecer os mecanismos legais e institucionais que permitam a regularização urgente dos direitos de posse e de propriedade, com a entrega de documentação credível, encerrando definitivamente o vazio legal que existe neste domínio.
Estabelecer parcerias com organizações não-governamentais no sentido da implementação de programas de auto construção. Fomentar a auto construção dirigida, através da distribuição e legalização de parcelas de terras a favor do povo;
Redução das taxas de juros (de nominal para real) e actualizar a lista de requisitos necessários a adesão ao credito habitação, adequando-os a realidade;
Desenvolver programas de extinção dos musseques, nas centrais urbanas:
Localizando áreas para a montagem ou alocação de casas pré-fabricadas não distante da zona de habitação dos munícipes, para possibilitar a remoção dos musseques e erguer os edifícios/residências de baixo custo, mas de longa duração de vida, para efeitos de realojamento da população que procederá ao respectivo reembolso no sistema de renda resolúvel.
Desenvolver parcerias público privadas para construção de projectos habitacionais de baixa, média e alta renda para descongestionar as maiores centralidades.
Regulamentar o sector de habitação estabelecendo critérios para a atribuição de preços e através deste mecanismo acabar com a especulação e concorrência desleal no sector.

SEGURANÇA NACIONAL

DEFINIR UM NOVO PARADIGMA PARA AS POLÍTICAS DE DEFESA, SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, em que os parâmetros permanentes sejam a paz, a soberania nacional e a integridade territorial e a tranquilidade das populações resultante de:
Estabelecer uma plataforma de convivência pacífica integradora e abrangente com todos os povos e Nações.
Instituir um sistema de defesa moderno e adequado aos desafios do presente e do futuro, em conformidade com os recursos do País, tendo por base uma capacidade militar e paramilitar alicerçada nos modernos conceitos políticos e estratégicos, de organização e funcionamento dos diferentes Ramos das Forças Armadas e paramilitares, bem como em conceder-lhes os meios necessários.
Proceder à despartidarização de todas as instituições e estruturas militares e paramilitares, de forma a servirem em exclusividade a Pátria e todos os cidadãos.
Organizar os Serviços de Segurança para a defesa do Estado e dos cidadãos e nunca contra os cidadãos, acabando com a coacção a que estão sujeitos.
Estabelecer políticas de uso e porte de armas que privilegiem as instituições vocacionadas para a defesa, ordem pública e protecção dos cidadãos, através de um controlo eficaz do seu uso e punição severa dos que possuam armas ilegais ou façam uso delas fora do serviço de defesa e ordem pública.
Organizar um sistema de serviços policiais próximos do cidadão, que fortaleça a confiança e a cooperação recíprocas no combate à criminalidade, conquanto a ordem pública e a tranquilidade são sinónimos de estabilidade social.
Reformar, modernizar e humanizar o sistema prisional, de modo a que vise a ressocialização do agente prevaricador, através de programas de ensino e aprendizagem capazes de o renovar, integrando-o de forma digna na sociedade.
Instituir um controlo de fronteiras e de estrangeiros residentes em Angola, tendo por base um novo sistema e uma nova filosofia.
Reestruturar e reforçar os serviços de bombeiros e de protecção civil, apetrechando-os com os meios técnicos necessários para concretização da nobre tarefa de prevenção e combate às calamidades naturais e de acidentes causados pela acção humana.
Desenvolver um esforço redobrado na desminagem do País, garantindo a segurança das populações rurais.

PROJECTAR ANGOLA NO MUNDO

Tendo em conta que Angola reencontrada com a sua História, se projeta no mundo privilegiando as relações vantajosas e de reciprocidade com os Estados da Região, em particular e do Mundo em geral, assente nos pressupostos permanentes da soberania nacional, da independência do País e da cooperação internacional, com base em:

Estabelecer regras de convivência pacífica e de resolução política de diferendos como linhas fundamentais da sua actuação diplomática.
Respeitar as regras do Direito Internacional e os tratados internacionais de que Angola seja parte ou a eles tenha aderido.
Afirmar África como componente imprescindível e incontornável da afirmação de Angola no mundo, participando activamente e de forma inovadora na SADC, na CEAC e na União Africana (UA).

CAMINHO DA VITÓRIA

PARA SE VENCER, NÃO BASTA ACREDITAR, É FUNDAMENTAL AGIR, pois a vitória dependerá da acção determinada dos patriotas angolanos que convergem e juntam sinergias para realizar Angola e os angolanos com base na CASA-CE (CONVERGÊNCIA AMPLA DE SALVAÇÃO DE ANGOLA - Coligação Eleitoral), que se compromete a:

Desenvolver dinâmicas capazes de galvanizar as populações, na busca de soluções para os problemas que afectam as suas vidas, levando-as a assumir um papel activo na concretização das suas aspirações, por via dos vários grupos sóciorofissionais, sócioeconómicos, culturais, étnico-linguísticos, raciais e religiosos, no respeito pelas maiorias que congreguem, valorizem e promovam as minorias.
Implementar contactos próximos com os cidadãos, em todo o território nacional, que desejem participar na realização de Angola dos nossos sonhos e dos sonhos daqueles que nos precederam, dedicando uma especial atenção ao nível das estruturas de base e intermédias, que permitam a realização da acção de cada um e de todos.
Promover a capacitação e participação dos jovens, de modo consciente, responsável e harmonioso, como elementos dinamizadores e de inovação, que representam um importante segmento de transformação da sociedade angolana.
Incrementar a representatividade e o papel da mulher nos mais variados domínios da vida social, económica, politica e cultural do País, assumindo-se as metas delineadas pela SADC e CEAC, nunca esquecendo que como esposa e mãe, ela é um elemento de criação de vida e de mudança.

OLHAMOS PARA O PASSADO COM ESPÍRITO CRÍTICO E SELECTIVO. A NOSSA META É O FUTURO.

É nesta base que assentam os Princípios Estruturais do Programa de Governo, que será a base da nossa acção, porque acreditamos que não só é possível, mas é urgente:

VENCER PARA REALIZAR ANGOLA.